Solicite a aplicação de multas em casos de reincidência ou de infrações mais graves, conforme previsão da convenção condominial e do regimento interno.
A solicitação será analisada com base nas informações apresentadas, para que a medida seja formalizada de maneira adequada e segura.
Além disso, será encaminhada ao síndico a orientação quanto ao possível enquadramento da penalidade, de acordo com as disposições previstas nas normas internas do condomínio.
O pedido será processado no prazo máximo de 48 horas úteis.
